br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1592/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1592 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3331

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA nº 15392008
Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da
Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à
Escola Municipal Ada Santana, cinco cadeiras, de números patrimoniais 06, 10, 21, 277
e 764, uma prateleira de aço, de número patrimonial 81, um conjunto estofado, de
número patrimonial 113, três escrivaninhas fórmicas, de números patrimoniais 163, 165
e 166, cinco ventiladores de teto, de números patrimoniais 403, 404, 405, 406 e 407,
um tapete, de número patrimonial 535, todos pertencentes ao patrimônio da Câmara
Municipal de Paracatu.
Parágrafo único - Fica a Subsecretaria de
Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput
deste artigo, para todos os efeitos legais.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove.
E) CÂMARA DE
PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Praça JK, 449 --Centro - Fo & (38) 3672.3003 - Paracatu - Minas Gerais

open original →