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norma nº 1593/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1593 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3332

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA no) 5 93009
Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de. Paracatu -
Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da
Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à
ONG Água Planeta Vida, um pedestal para microfone, de número patrimonial 60, oito
caixas de som, de números patrimoniais 374, 379, 384, 385, 387, 388, 389, 390, uma
impressora, de número patrimonial 525, três ventiladores de pé, de números
patrimoniais 552, 554, 556, um rádio gravador, de número patrimonial 557, três
cadeiras, de números patrimoniais 577, 864, 866 e duas cortinas, de números
patrimoniais 725, 838, todos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de
Paracatu.
Parágrafo único -— Fica a Subsecretaria de
Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput
deste artigo, para todos os efeitos legais.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, e através
CÂMARA DE
PARACATU
9
Presidente

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