| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2009 |
| Date | 2009-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3332 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PORTARIA no) 5 93009 Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de. Paracatu - Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à ONG Água Planeta Vida, um pedestal para microfone, de número patrimonial 60, oito caixas de som, de números patrimoniais 374, 379, 384, 385, 387, 388, 389, 390, uma impressora, de número patrimonial 525, três ventiladores de pé, de números patrimoniais 552, 554, 556, um rádio gravador, de número patrimonial 557, três cadeiras, de números patrimoniais 577, 864, 866 e duas cortinas, de números patrimoniais 725, 838, todos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu. Parágrafo único -— Fica a Subsecretaria de Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput deste artigo, para todos os efeitos legais. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, e através CÂMARA DE PARACATU 9 Presidente