| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 1991 |
| Date | 1991-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3341 |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.696 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0- O Presidente da Cêmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe- cial o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Kunicí pio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a se- guinte LEI: Art. 1º - A Travessa que liga a Rua Temístocles! Rocha à Rua Antônio Porto passa a denominar-se TRAVESSA GERALDO RO- CHA, Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as! providências pare colocação de placas indicativas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara, 20 de fevereiro de 1.991. VEREADOR E o LAGES Presidente VEREADÓR e MARIA ANDRADE PORTO Secretário