| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 1991 |
| Date | 1991-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3343 |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.698 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0- O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe- cial o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Municí pio, faz saber que a Câmara Municipa aprovou, e ele promulga a se guinte LEI: Art. 1º - A Travessa sem nome que liga a Rua Te- místocles Rocha à Praça Dr. Cândido Ulhoa, passa a denominar-se Tra vessa Alberto Rocha. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as providências para colocação de placas indicativas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. sala das Sessões da Câmera, 20 de fevereiro de 1.991. VEREADOR