| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 1991 |
| Date | 1991-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 3359 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.714/1.991 Dispõe sobre Alteração de Nome de Escolas Municipais O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legáis, faz saber que a Câmara Munici pal aprovou, e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - As escolas municipais Professora Cacilda Caetano de Souza, Miguel Moura Teles Santiago, Dº Maria Maroca de Souza e D2 Mabel Maria Andrade Dayrell, passam a denominar-se respectivamente: Escola Municipal Cacilda Caetano de Souza, Escola Municipal Miguel San- tiago, Escola Municipal Dº Maria Maroca e Escola Municipal Mabel Maria Dayrell. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará provi- dências para execução desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paracatu - MG., 03 de 1.991. Antonio Arquimedes B $ de Oliveira Prefeito CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIGITADO EM: 0449 SS (we