| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 1991 |
| Date | 1991-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ARRAIAL DO SÃO DOMINGOS - RUA MANOEL LOPES DOS REIS- RUA HILÁRIO DA COSTA PINHEIRO - RUA JOSEFA CALDEIRA ESPIRITO SANTO. |
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Cauerara Municipal de Paracatu LEI Nº 1.726/91 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DZ VIAS PÚDLICAS, =x O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em es- pecial o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Ku nicípio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e, ele promul- ga a seguinte LEI: Art. 1º - As vias públicas abaixo relacionadas no Arraial do São Domingos, terão as seguintes denominações: a) A rua central passa a denominar RUA MANOEL LOPES DOS REIS; b) A rua onde situa-se a Escola liunicipal Seve riano Silva Neiva (Rua do Grupo) passa a denominar RUA HILÁRIO DA COSTA PINHEIRO; e) à rua onde situa-se a Igreja São Domingos passa a denominar RUA JOSEFA CALDETRA ESPÍRITO SANTOS Arte 2º — O Poder Executivo lunicipal tomaré * .38 . Los - . . . as providências necessárias pura colocação de placas indicativase Art. 3º - Esta Lei entra em vigor ni date de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as diszosições em contrá- rio. Sala das Sessões, 05 de julho de 1.991, ROMILDO PAX RAS LAGES JOSÉ MANIA ANDRADE PORTO : E] a Eur = Vereador Presidente = Vereador Secretario = CÂMARA DE PARACATU Doc. Digit. em (15 10.09