| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2005 |
| Date | 2005-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. |
| native_id | 338 |
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Todos Por Uma SA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Ns a LEIN.º 2.579, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.005 Dispõe sobre feriado municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 2.383 de 13 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º. É declarado feriado municipal o dia 20 de outubro, data magna do município de Paracatu.” (NR) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu G, “ie de 2005. VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal CÂMARA DE | 3% PREFEITURA MUNICIPAL = DEPARACAIU Publicado atravis cx, atixa a avis va a [+] quadros da avisos ca Praias ur em » + Confo) 105 da Lei arir= municipal cos á SERVIDOR RES: "o MyEL — Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671- 1366