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norma nº 2579/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2579 / 2005
Date 2005-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
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SA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Ns a
LEIN.º 2.579, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.005
Dispõe sobre feriado municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de
2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 2.383 de 13 de agosto
de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º. É declarado feriado municipal o dia 20 de outubro,
data magna do município de Paracatu.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu G, “ie de 2005.
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
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