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norma nº 2574/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2574 / 2005
Date 2005-09-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO MONITOR - ASPM.
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FLS
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NOVA PARACATU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Prototura
[Aa PREFEITUBA MUNICIPAL
] pi pr add AT
Nº 2.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005
Reconhece de utilidade pública municipal Associação
Projeto Monitor - ASPM.
! O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE
MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que
a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Projeto Monitor - ASPM, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o n.º 06.187.970 /0001-24, com sede e faro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu setembro de 2005.
VASCO ÇA FRLHO
Prefeito Municipal
CÂMARA DE
PARACA
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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