| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 2005 |
| Date | 2005-09-19 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO MONITOR - ASPM. |
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FLS Todos Por Uma NOVA PARACATU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Prototura [Aa PREFEITUBA MUNICIPAL ] pi pr add AT Nº 2.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005 Reconhece de utilidade pública municipal Associação Projeto Monitor - ASPM. ! O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Monitor - ASPM, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.187.970 /0001-24, com sede e faro no município de Paracatu. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu setembro de 2005. VASCO ÇA FRLHO Prefeito Municipal CÂMARA DE PARACA Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366