| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 1991 |
| Date | 1991-10-24 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU. |
| native_id | 3391 |
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PREFEITURA MUNICIPAL LE PARAL AI U CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.740/1.991 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU. o Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome san— ciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU. Art. 2º - Revogam-se as disposições em con— trário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu - MG., 24 de outubro de 1.991. » CÂMARA DE é PARACATU