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norma nº 1743/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1743 / 1991
Date 1991-11-21
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.743/1.991
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi
nas Gerais, nos uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e pro -
mulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Uti-
lidade Pública a Creche São Francisco de Assis, situada nesta ci-
dade, à rua Governador, 201, no Bairro JK.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - MG., 21 de novembro de 1.991.
A
Antonio Arquimedes Borg e Oliveira
PREFEITO MUN AL
PARACAT ulkg O
RO DE PROCESSA
Doc. Digit. PENTÃO DE PROCESSAMENTO DE Div DE DADOS
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Servidor . ENTO DIGITADO EM:
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CÂMARA mem
MUNICIPAL DE PARACATU — MG

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