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norma nº 1744/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1744 / 1991
Date 1991-11-21
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.744/1.991
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARA
CATU .
o Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de
Mihas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome san
ciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de
Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pa
racatu.
Art. 2º - Revogadas as dispesições em contrá
rio, a presente Lei entra em vigor na data de sua publiça—
ção.
Paracatu - MG., 21 de novembro de 1.991.
Antonio Arquimedes s de Oliveira
CÂMARA DE
PARACATU DOCUMENTO DIGITADO ca:
4 IE
enero!
Servidor... MG Amen

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