| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 2009 |
| Date | 2009-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 3401 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.s/ófizo0a Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "vº, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos e suplentes da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução n.ºs 010/2009, de autoria do vereador João Macedo e o Projeto de Resolução nº 011/2009, de autoria do vereador Sílvio Magalhães, que concedem Título de Cidadão Honorário, respectivamente, ao Senhor Antônio Augusto Junho Anastasia e ao Senhor Hélio Costa, observada a seguinte composição: | - Membros Efetivos : j) .. Vereador Glewton de Sá; k) — Vereador João Batista dos Santos; ) — Vereadora Graça Jales. II - Membros Suplentes: » - k) — 1) — Vereador Rosival Araújo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e seis dias do mês de Agosto de dois miLenioye. CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA DE ya DE PARACATU , Publicação no portal deste Legislativo, PARACATU q E SON maRTINS www.camaraptu.mg.gov.br, € através a EE i E afixação nos quadros de avisos da d : Presidente âmara cos ou da-Prefaitura, em conforme tegislaç bias