| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 1991 |
| Date | 1991-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3402 |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.748/91 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -x-X-x-X-x-X-x-X-x—-X-x-x-x-x-—x— O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em sspecial o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele pro- muga a seguinte LEI: Arte 1º - A rua que dá acesso ao novo hospi- tal, com ligação à Travessa Rodrigues Bijos no bairro Alto do CGrrego, passa a denominar-se RUA Dê MARIA DO CARMO TAVEIRA JOR- Dio. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomará as providências necessárias para colocação de placas indicativas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-! trário, em especial a Lei nº 1679 de 19-10-90, Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de dezembro de 1.991. ur fd £ OSÉ MARIA ANDRADE PORTO exeador Secretário - CÂMARA DE PARACATU