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norma nº 1752/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1752 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.752/1.991
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA
Oo Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi-
nas Gerais, no uso de atribuições legais faz saber que a Câmara Munici-
pal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e promulga a seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de utili
dade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Chapada.
Art. 2º - Esta Eei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
paracatu - MG., 18 de dezembro de 1.991.
Antonio Arquimedes Bor de Oliveira
PREFEITO CIPAL
[459 CAMARA DE] CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DANOS
é paRACATU
Doc. Digit. em
Servidor...

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