| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 1991 |
| Date | 1991-12-18 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.752/1.991 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA Oo Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi- nas Gerais, no uso de atribuições legais faz saber que a Câmara Munici- pal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e promulga a seguin te Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de utili dade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Chapada. Art. 2º - Esta Eei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. paracatu - MG., 18 de dezembro de 1.991. Antonio Arquimedes Bor de Oliveira PREFEITO CIPAL [459 CAMARA DE] CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DANOS é paRACATU Doc. Digit. em Servidor...