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norma nº 1754/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1754 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaRECOLHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO JOAO GOMES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.754/1.991
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
O CONSELHO COMUNITÁRIO DO JOÃO GOMES .
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi-
nas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a
Municipal de Paracatu aprovou,
Câmara
e ele em seu nome sanciona e promul-
ga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de Uti-
lidade Pública o Conselho Comunitário do João Gomes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu - MG., 18 de dezembro de 1.991.
Antonio Arquimedes Bor fãe Oliveira
PREFEITO M IPAL
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÂMARA DE
QE paraCATU
JH.04.0€
Servidor AM Amma
go A

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