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norma nº 1757/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1757 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PALMITAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.757/1.991
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PALMITAL.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi-
nas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e promul-
ga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de Uti-
lidade pública a Associação dos Produtores do Palmital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu - MG., 18 de dezembro de 1.991.
Antonio Arquimdes Bor JR Oliveira
PREFEITO M
Doc. Digit.
Servidor,

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