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norma nº 1758/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1758 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JK.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.758/1.991
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JK.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Mi-
nas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e promul-
ga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de Uti-
lidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jk,
sua publicação.
fa)
tw
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Paracatu - MG., 18 de dezembro de 1.991.
Antonio Arquimedes Bor CGe Oliveira
PREFEITO MUXKACIPAL
CENTRO | DE PROCESSAMENTO DE DEDOS
:

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