br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1765/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1765 / 1992
Date 1992-02-15
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LÚCIA E VILA CRUVINEL.
native_id3419

Originating matéria

matéria 1287 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.765/1.992
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA
LÚCIA E VILA CRUVINEL.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Cã-
mara Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA
LÚCIA e VILA CRUVINEL;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em con -
trário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Paracatu - MG., 15 de fevereiro de 1.992...
Antonio Arquimedes (és de. Oliveirá
PREFEITO

open original →