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norma nº 1766/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1766 / 1992
Date 1992-02-15
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITARIANA MARANATA DE PARACATU.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.766/1.992
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A IGREJA PRESBITERIANA MARANATA DE PARACATU.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Cã-
mara Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade “de
Utilidade Pública a IGREJA PRESBITERIANA MARANATA DE PARACATU.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em con—
trário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Paracatu - MG., 15 de fevereiro de 1.992.
Antonio Arquimedes Bor: de Oliveira
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

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