| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 1992 |
| Date | 1992-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3428 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.791 / 92 DISPOÉ SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 0 Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Es- tado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especi- al o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Municí - pio, faz saber que a Cêmara Municipal aprovou, e ele promulga a ! seguinte LEI: Art. 1º - A Rua 05 no Loteamento Cidade Nova pas sa a denominar-se RUA HENRIQUE SEVERINO MACIEL. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal tomu.a as providências para colocação de placas indicativas, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 12 de maio de 1.992 2oº praes Didi £º ROMILDO P IRAS LAGES JDSÊ MARIA ANDRADE PORTO - Vereador Pregidente- Vereador secretário - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADIS