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← Paracatu (MG)

norma nº 2554/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2554 / 2005
Date 2005-05-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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nodos Por Uma,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Pt a .
LEI N.º 2.554, DE 19 DE MAIO DE 2.005
Reconhece de utilidade pública municipal a entida-
de que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -,
no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, reda-
ção dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Madre Teresa de Calcutá de Proteção e Amparo à Criança e ao
Adolescente, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.790.760/0001-09, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — MG, le maio de 2005.
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
E) CÂMARA DE
PARACATY
PE PREFEITURA MUNICIPAL |
E DE PARACATU
Publicado através - cs afixação nos
itura Municipal
, conforme o Art.
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38)
3671-1366

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