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norma nº 2553/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2553 / 2005
Date 2005-05-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id344

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matéria 268 →

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KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.553, DE 19 DE MAIO DE 2.005
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade
que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Ge-
rais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica,
redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Usuários do Galpão do Produtor de Paracatu —MG -— Delícias
do Cerrado, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º
03.859.376/0001-44, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — MG, 19 de maio de 2005.
CÂMARA DE
PARACATU
id
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38)
3671-1366

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