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norma nº 1604/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1604 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3444

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIANº /60)4/ 12009
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei
de livre nomeação e exoneração, o senhor Antônio Joaquim Alves , brasileiro,
divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, identidade nº 4.051.357
SSP/RJ, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a
que se refere o artigo 27, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de
2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove.
CÂMARA DE
PARACATU
Publicação no portal dest egislativo,
Wwww.camaraptu.mg.gov.br, e atravós
de afixação nos quadros je avisos da
emo (IGI Da acPreieitura,
em £. PARA, «conforme
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Subsecretafia de Documentação e Informação
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br

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