| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIANº /60)4/ 12009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Antônio Joaquim Alves , brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, identidade nº 4.051.357 SSP/RJ, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 27, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove. CÂMARA DE PARACATU Publicação no portal dest egislativo, Wwww.camaraptu.mg.gov.br, e atravós de afixação nos quadros je avisos da emo (IGI Da acPreieitura, em £. PARA, «conforme g e. legislação vi j meme Subsecretafia de Documentação e Informação Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br