br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1605/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1605 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL.
native_id3445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº /60S 12009
Dispõe sobre designação para o exercício na
condição de substituto eventual.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
Considerando o gozo de 30 (trinta) dias de férias
regulamentares do servidor Leovando Mendes Teixeira, no exercício do cargo em
comissão de Subsecretário de Assuntos Legislativos, a iniciar-se em 01/09/09 e a
findar-se em 30/09/09,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Afonso Fonseca,
titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais |, para o exercício das
atividades de Subsecretário de Assuntos Legislativos, na condição de substituto
eventual, enquanto durar o gozo das férias do servidor Leovando Mendes Teixeira.
Parágrafo Único - É assegurado ao servidor
designado a percepção do vencimento base do cargo de Subsecretário de
Assuntos Legislativos fixado pela Resolução nº 513/2005, acrescido das vantagens
de caráter permanente, estas calculadas com base no vencimento do cargo efetivo
de que é titular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de setembre-de dois mil e nove. -
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
egislativo,
e através
avisos da
CÂMARA DE
PARACATU
Doc. Digit. e
Servidor
Praça JK, 449 - Paracatu)" CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.300
Website: http://www.camaraptu:mg.gov.br - E-mail: camaraptu)veloxmail.com.br

open original →