br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1794/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794 / 1992
Date 1992-05-12
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3448

Originating matéria

matéria 1319 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº A.794 / 92
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
À ENTIDADE QUE MENCIONA
O Presidente da Cêmara Municipal de Paracatu, 35-
tado de Minas Gerais, no uso de sues atribuições legais, em especi-
al o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Nuni cí-
pio, faz saber que a Câmara lunicipal aprovou, e ele promulga a se-
guinte
Arte 1º - Fica reconhecida como imtidade de Uti-
lidade Pública a Associação dos Moradores da Região do Senta Rita,
. RE and L
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contra- *
Art, 3º — sta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 12 de maio de 1,992
ROMILDO PARREIRAS LAGES SÉ MARIA ANDSADE PORTO
- Vereador Presidente-

open original →