| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº jJeo, 2009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Jessana Cardoso Brochado Martins, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o nº 036.481.566-32, identidade nº MG — 11.098.476 SSP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador João Jesus Macedo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove. VEREA Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, e através de afixação nos quadros de avisos da Câmar, unoio ou da-Preleitura, em, L PÁ Conforme d legislação vigente. CÂMARA DE PARACATU