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norma nº 1606/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1606 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3454

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº jJeo, 2009
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Jessana Cardoso Brochado Martins, brasileira, casada,
inscrito no CPF sob o nº 036.481.566-32, identidade nº MG — 11.098.476 SSP/MG,
residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se
refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005,
com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador João Jesus Macedo, pelo prazo
de 90 (noventa) dias, a contar da data desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove.
VEREA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, e através
de afixação nos quadros de avisos da
Câmar, unoio ou da-Preleitura,
em, L PÁ Conforme
d legislação vigente.
CÂMARA DE
PARACATU

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