br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2580/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2580 / 2005
Date 2005-11-11
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id346

Originating matéria

matéria 270 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.580, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade
que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de
2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Mulheres do Projeto de Assentamento Nova Lagoa Rica, entidade
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.387.893/0001-19,com sede e
foro no município de Paracatu.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — MG, 11 Ti de 2005.
VASCO ÇA FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA DE
E ;
| 984% PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado atravws do a!
ras 2 afração nos
Quadros de avizos d- prss: sra Municipal
em 105 o
105 da Lei Orcio-—Say na O O AR
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-
1366

open original →