| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 1992 |
| Date | 1992-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3460 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
6) Câmara Municipal de Paracati CEP 38.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Mº 2.808 / 92 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS +? PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Es- tauo ae Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especi al o previsto no artigo 54 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Municí- Pio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele premulga a seguiite LEI: Arte 1º - 4 Rua 08 no Bairro Novo Horizonte * passa a deneminar-se RUA JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Art. 22º - O Poder Executivo Municipal tomará as providências para colocação de placas indicativas, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrá- + rio. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 29 de Maio de 1,992 $ ROMILDO A LAGES -Vereador Prosidente-