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norma nº 1834/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1834 / 1992
Date 1992-09-11
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3488

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matéria 1382 →

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My PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
CEP 28.600.000 ESTAGO DEIMENASUGRHALS
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LEI Nº 1.834/1992
RECONHECE COMU ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais, no uso de atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal de Paracatu aprovou, é ele em seu nome sanciona e promul
ga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de
Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Hori—
zonte.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contra
rio.
art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Paracatu - MG., ll de setembro de 1992.
Ad
ZA
Antonio Arcjuimedes es de Oliveira

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