| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1609 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA ne /f6 O$1 2009 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, José Afonso Fonseca, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2008/2009, para gozo a partir de 01/10/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e nove. o A O CSNTMARTINS Presidente CÂMARA DE PARACATU Subsecretaria umentação e Informação Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br