| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 350 |
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Todos Por Uma PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ES) IFLS LEIN.º 2.583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.005 ' |.) LAU <B: Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de “Dr. Avelino de Lemos Couto” a rua localizada no bairro Cidade Nova |, que tem início no meio da Avenida Francisco Peixoto Braga e fim na continuação da rua Edvar Gonçalves Carneiro, paralela ao Córrego Espalha. Parágrafo único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 2º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Paracatu — MG, 28 de novembro de 2005. CÂMARA DE PARACATU ai PRAÇA FILHO Prefeito Municipal !RA MUNICIPAL ER : ; ao 102.0, conforme o Art. 105 da Lei Gryárica Municipal Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366