| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 351 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2.578, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de “Doutor Elmo Araújo Caldas” a rua localizada no bairro Cidade Nova Il, conhecida como rua “A”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva. Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — MG, 06 dé outubro de 2005 CÂMARA DE PARACATU Av. OLEGÁRIO MACIEL;+66"€ AS GERAIS — (38) 3671- 1366