br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2578/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2578 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id351

Originating matéria

matéria 275 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.578, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe
confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19
de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de “Doutor Elmo Araújo Caldas” a
rua localizada no bairro Cidade Nova Il, conhecida como rua “A”, com início na rua
Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva.
Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da
rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à
CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — MG, 06 dé outubro de 2005
CÂMARA DE
PARACATU
Av. OLEGÁRIO MACIEL;+66"€
AS GERAIS — (38) 3671-
1366

open original →