| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1826 / 1992 |
| Date | 1992-08-31 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACGATU VERIA BIGOCLOOO ESTAD DIVIMUNIAS GR RA ré LEI Nº 1.826/1992 RECONHECE .COMO ENTIDADE. DE UTILIDADE: PÚBLICA, A ENTIDADE QUE MENCIONA. 9 Prefeito Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso ae atribuições legais, faz saber que''a' Tâma- ra Municipal de Paracatu aprovóu, e ele em seu nome: sanciona. =) promulaa à seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Igreja Assembléia de Deus do "Ministério de Madureira". Art. 2º - Revogan-se as u.spusiçues eu CU trário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu - MG., 31 de agosto de 1992. Antonio Arquimedes PREFEITO, Mês de Oliveira