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← Paracatu (MG)

norma nº 2042/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2042 / 1996
Date 1996-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE.
native_id3520

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

“Prefeitura Municipal de Paracaiu
Ao. Olegário Maciel. 166 - Centro - Fone (061)671-1306 - Fax(061)5455
LEI Nº 2.042/1996
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal
de Recuperação de Saúde.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado como Centro Municipal
de Recuperação Dr. Romualdo da Silva Neiva, o centro de
recuperação de saúde construído anexo ao Hospital Municipal.
Art. 2º - O Poder Executivo colocará placas com o
respectivo nome no edifício destinado a este objetivo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Paracatu, 06 de março de 1996
CÂMARA -MUNICIPAL DE PARACATU — “HM
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