| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 1996 |
| Date | 1996-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE. |
| native_id | 3520 |
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“Prefeitura Municipal de Paracaiu Ao. Olegário Maciel. 166 - Centro - Fone (061)671-1306 - Fax(061)5455 LEI Nº 2.042/1996 Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Recuperação de Saúde. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu aprovou, e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado como Centro Municipal de Recuperação Dr. Romualdo da Silva Neiva, o centro de recuperação de saúde construído anexo ao Hospital Municipal. Art. 2º - O Poder Executivo colocará placas com o respectivo nome no edifício destinado a este objetivo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 06 de março de 1996 CÂMARA -MUNICIPAL DE PARACATU — “HM potocao 150/96 receBiDO EM AMLOS-D6 norárIO AL 3B3 a OS do 9 o os ts Recebemos ORM a