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← Paracatu (MG)

norma nº 2045/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2045 / 1996
Date 1996-03-06
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3526

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texto integral #

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“Prefeitura Municipal de Paracaiu
Ao. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061)671-1366
LEI Nº 2.045/1996
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a
Entidade que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso III da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de
Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do
Bairro Alto do Açude.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 06 de março de 1996
+ ,
Manoel Dota Olha
Prefeito Municipal
prOTOCOLO Nº L58/Q6N
recesDo E 14 03.96
HORÁRIO Mudo
Nos
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Mú
ENTRO DE PROCESSAMENTO: DE DADOSA
| DOCUMENTO DIGITADO ;

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