| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 1996 |
| Date | 1996-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3527 |
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Prefeitura Municipal de Paracalu Ao. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1306 LEI Nº 2.046/1996 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e toma outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial o que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele em seu nome, promulga a seguinte lei: Art. 1º - A Rua Senador JK, localizada na Vila Mariana, passa a denominar-se Rua ORLANDO BATISTA ULHOA. Art. 2º - O Poder Executivo tomará as providências para a colocação de placas indicativas no local. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 06 de março de 1996 Manoel Done Sfivaira Prefeito Municipal JARACATU - MG E e] R pa Aa [a E= o Ren] « -— iD a N ao) m E ud z MU [cal a di + EE t jo) | | 4 4 À = = mei U Tu T> € e Bu [a pesam nO] RE 47. à MARA M meme rm > 7! OINY4OM “968 LU ua one MM — Nivovdva 30 TWeIDINAH Vavo maes renan VB