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norma nº 2575/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2575 / 2005
Date 2005-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id354

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
“CIPAL
PO PREPEI
Pub! : o
quad: “es
em KA 9. 95 ce AR
105 da Lei Cs
Nº 2.575, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá
outras providências.
SERÍáDOR FESPEHEÁVEL O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE
MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere a artigo 86, IV, da Lei
Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que
a Câmara Municipal decreta, e ele, em set nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art 1º. É denominada de Rua Francisco Xavier de
Oliveira a avenida localizada no bairro Arraial D'Angola, com início próximo à ponte
que une as ruas Euridamas Avelino de Barros e Ladeira dos Farias e fim na rua Elizeu
M. Siva, conhecida como Travessa Euzébio.
Parágrato único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da
avenida com a denominação referida no caput, bem coma a devida comunicação à
CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
, 19 de setembro de 2005.
VASC A FILHO
CÂMARA DE
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-
1366

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