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norma nº 2066/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2066 / 1996
Date 1996-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Srefeura Munveypai de Saraca Su (cs
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 (- Fax en Sds . Ray,
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CEP 38.600-000 — Paracatu inas Gera
LEI Nº 2066/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - O Parque infantil localizado na Praça do Bairro
Santana passa a denominar-se PARQUE INFANTIL DINDINHA
AUGUSTA. .
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, (MG), 15 de maio de 1996.
MANOEL BOR
Prefeito Municipal
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CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DOCUMENTO DIGI,

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