| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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É Ecos Srefeura Munveypai de Saraca Su (cs Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 (- Fax en Sds . Ray, — 18 3/19 CEP 38.600-000 — Paracatu inas Gera LEI Nº 2066/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - O Parque infantil localizado na Praça do Bairro Santana passa a denominar-se PARQUE INFANTIL DINDINHA AUGUSTA. . Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, (MG), 15 de maio de 1996. MANOEL BOR Prefeito Municipal PO AARA MUNICIPAL DE) a | mrorocero 1» 133 / 96 | aeceBiDo m Jd. 05.96 | HORÁRIO MET i Recepolonista CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIGI,