| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2577 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 355 |
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KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2.577, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005 Dispõe sobre denominação de ruas que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. As ruas “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “Fº, “G" e “H”, todas localizadas no Loteamento Cidade Jardim, passam ser denominadas, na forma da presente lei, para os seguintes nomes abaixo discriminados: | - Rua “A* — para Alameda dos Ipês; Il — Rua “B” — para Alameda das Orquídeas; Il — Rua *C” — para Alameda das Acácias; IV — Rua *D” — para Alameda dos Lírios; V- Rua “E” — para Alameda das Quaresmeiras; VI- Rua “Fº — para Alameda das Primaveras; Vil - Rua “*G” — para Alameda dos Jasmins; VIII - Rua “Hº — para Alameda dos Hibiscos. Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das ruas com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. E cb ÇÃO o meo Art NE Su 1366