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norma nº 2577/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2577 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.577, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005
Dispõe sobre denominação de ruas que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe
confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de
junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “Fº, “G" e “H”, todas
localizadas no Loteamento Cidade Jardim, passam ser denominadas, na forma da
presente lei, para os seguintes nomes abaixo discriminados:
| - Rua “A* — para Alameda dos Ipês;
Il — Rua “B” — para Alameda das Orquídeas;
Il — Rua *C” — para Alameda das Acácias;
IV — Rua *D” — para Alameda dos Lírios;
V- Rua “E” — para Alameda das Quaresmeiras;
VI- Rua “Fº — para Alameda das Primaveras;
Vil - Rua “*G” — para Alameda dos Jasmins;
VIII - Rua “Hº — para Alameda dos Hibiscos.
Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das
ruas com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à
CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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