| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3551 |
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< Prog Sreferura mato de Garaca Zu o) o Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 Paracatu — Minas Gerais - “os71450 LEI Nº2.071/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A antiga rua “P” que liga a rua “R” até a estrada da Mariana, no Bairro Vila Mariana, passa a denominar- se “ RUA PEDRO BENTO MARTINS”. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “Caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 28 de maio de 1996 vÂMARA MUNICIPAL DE Der co PROTOCS! A +. 192/96 o REDES 18.0 o. 96 . HORÁR.U o Ny 96.