br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2071/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2071 / 1996
Date 1996-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3551

Originating matéria

matéria 936 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

< Prog
Sreferura mato de Garaca Zu o)
o
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 Paracatu — Minas Gerais - “os71450
LEI Nº2.071/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A antiga rua “P” que liga a rua “R” até a
estrada da Mariana, no Bairro Vila Mariana, passa a denominar-
se “ RUA PEDRO BENTO MARTINS”.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via a que se refere o
“Caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 28 de maio de 1996
vÂMARA MUNICIPAL DE Der co
PROTOCS! A +. 192/96 o
REDES 18.0 o. 96
. HORÁR.U o Ny 96.

open original →