| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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q E PROG à Srefezura Munopai de Saraca Su (es Po Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 E CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais Voszags? LEI Nº2.072/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A rua conhecida como do Parque de Exposição, com início na BR 040 e término no Club dos Funcionários da Coopervap, passa a denominar-se “ RUA ALÍRIO ROCHA ”. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “Caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 28 de maio de 1996 EE =. MANOEL BORGES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ADOS AMARA MUNICIPAL DE PARACATU — e CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADO: “ PROTOCSLO Re. ON [ge | DOCUMENTO DIGITARMO EM: | RECEBIDO = RASTA os- 96 | So LO MO JORÁ SC RN LT