| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2073 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3553 |
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Srefegura Munecypai de Saraca Lu o Coy o» o Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 q CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais O ESA TT LEI Nº2.073/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A rua conhecida como Travessa da CEMIG, no Bairro JK, com início na Rua Benedito Pereira de Souza até seu final na Rua Marquez de Pombal, passa a denominar-se “ RUA JOÃO BENEDITO CAETANO DE OLIVEIRA ”. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “Caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 28 de maio de 1996 | RECEBIDO “+ HORÁRIO £PB0a, A