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norma nº 2073/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2073 / 1996
Date 1996-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 q
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais
O ESA TT
LEI Nº2.073/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE
MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A rua conhecida como Travessa da CEMIG,
no Bairro JK, com início na Rua Benedito Pereira de Souza até
seu final na Rua Marquez de Pombal, passa a denominar-se
“ RUA JOÃO BENEDITO CAETANO DE OLIVEIRA ”.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via a que se refere o
“Caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 28 de maio de 1996
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HORÁRIO
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