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norma nº 2074/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2074 / 1996
Date 1996-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 .
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais - Woszã?
LEI Nº2.074/96
€PRro,
Srefeura Munvoypai de Saraca Lu LG;
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A rua “L”, que liga a rua “R” até a estrada da
Mariana, no Bairro Vila Mariana, passa a denominar-se “RUA
LEÃO FRANCISCO PIRES *.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via a que se refere o
“Caputf” do artigo 1º.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paracatu, 28 de maio de 1996
Fa
1
MUNICIPAL DE Pr s Mt
- 83/96.
19. 05.96.

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