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norma nº 2075/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2075 / 1996
Date 1996-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 .
CEP 38.600-000 — Paracatu Minas Gerais * os/as?
LEI Nº2.075/96
< PRO
Srefeura Munepai de Saraca Zu o;
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A rua “O”no Bairro Vila Mariana, com início
na Rua “R” até seu final na estrada da Mariana, passa a
denominar-se “RUA FRANCISCA PEREIRA MUNDIM >.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta)
dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal competente, determinará as
providências necessárias à identificação da via a que se refere o
“Caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 28 de maio de 1996
ES
MANOEL BORGES DE OLÍVEIRA
Prefeito Municipal
naRA MUNICIPAL DE PARNAIU — ME
“PROTOCMO LES [96 -—
HOR RS E
Recepcionista

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