| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3555 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 . CEP 38.600-000 — Paracatu Minas Gerais * os/as? LEI Nº2.075/96 < PRO Srefeura Munepai de Saraca Zu o; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A rua “O”no Bairro Vila Mariana, com início na Rua “R” até seu final na estrada da Mariana, passa a denominar-se “RUA FRANCISCA PEREIRA MUNDIM >. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias , contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “Caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 28 de maio de 1996 ES MANOEL BORGES DE OLÍVEIRA Prefeito Municipal naRA MUNICIPAL DE PARNAIU — ME “PROTOCMO LES [96 -— HOR RS E Recepcionista