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norma nº 2080/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2080 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Srefegura Munvcypai de Saraca tu o)
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 à
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais 993771999
LEI Nº 2080/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - A Rua conhecida como Rua do Curtume, no
Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se RUA ROGÉRIO
PEREIRA GONÇALVES.
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996.
==."
MANOEL BORGES-BE-OLIVEIRA”
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL Arc
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS morocoo 1 B2u/9A
DOCUMENTO DIGITADO EM: RESET o- 65.96.
Recepcionista ”

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