| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2080 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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€ PROg Srefegura Munvcypai de Saraca tu o) Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 à CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais 993771999 LEI Nº 2080/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - A Rua conhecida como Rua do Curtume, no Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES. Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996. ==." MANOEL BORGES-BE-OLIVEIRA” Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL Arc CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS morocoo 1 B2u/9A DOCUMENTO DIGITADO EM: RESET o- 65.96. Recepcionista ”