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norma nº 2081/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2081 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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matéria 890 →

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. ário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 “
CEP 38000-000 — Paracatu — Minas Gerais : Vbaz1499
LEI Nº 2081/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública o PROJETO
CRIANÇA ESPORTE (P.C.E.), entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CGC/MF sob o nº 01.152.531/0001-62.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996.
MANOEL BORG
Prefeito Municipal
PROTOCOLO Nº 3t [86 DN
DOCUMENTA DIGIRADO EM: [ease = dl. 07-96.
VEN
Kecepcionista .

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