| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2081 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3561 |
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E PROg 2, A, UP Srefeiura Municppai de Saraca Su les . ário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 “ CEP 38000-000 — Paracatu — Minas Gerais : Vbaz1499 LEI Nº 2081/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública o PROJETO CRIANÇA ESPORTE (P.C.E.), entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.152.531/0001-62. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996. MANOEL BORG Prefeito Municipal PROTOCOLO Nº 3t [86 DN DOCUMENTA DIGIRADO EM: [ease = dl. 07-96. VEN Kecepcionista .