| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2082 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3562 |
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Srefenura Munepai de Daraca Lu les Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 A CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais So37189º LEI Nº 2082/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Santa Bárbara, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.090.167/0001-53. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996. MANOEL BORGES-BE OLIVEIRA > Prefeito Municipa O “AMARA MUNICIPAL DE PARSCAT) O PROTOCOLO No «DB /9 6 —— preso + Bl 07.96 HORÁRO . Abito MEMO DE DADOS