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norma nº 2082/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2082 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Srefenura Munepai de Daraca Lu les
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 A
CEP 38.600-000 — Paracatu — Minas Gerais So37189º
LEI Nº 2082/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação dos Produtores Rurais de Santa Bárbara, entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.090.167/0001-53.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996.
MANOEL BORGES-BE OLIVEIRA >
Prefeito Municipa
O
“AMARA MUNICIPAL DE PARSCAT) O
PROTOCOLO No «DB /9 6 ——
preso + Bl 07.96
HORÁRO . Abito
MEMO DE DADOS

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