br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2083/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2083 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id3563

Originating matéria

matéria 887 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 -
Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 —
Minas Gerais Soszi99º
e PRO
Srefegura Munopat de Saraca Zu des
Paracatu —
LEI Nº 2083/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É reconhecida como de utilidade pública municipal
a Associação dos Produtores Rurais do Chapéu Velho, entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.105.183/0001-72.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996.
TRA
CÂMARA MUNICIPAL DE “7
proTOCUIO Ro SMA loé 9€>
RES at os 96.
CAMARA MUNICIPAL DE PARAC.. TU ac AQUA.
Resopcionista

open original →