| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3563 |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 — Minas Gerais Soszi99º e PRO Srefegura Munopat de Saraca Zu des Paracatu — LEI Nº 2083/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais do Chapéu Velho, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.105.183/0001-72. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996. TRA CÂMARA MUNICIPAL DE “7 proTOCUIO Ro SMA loé 9€> RES at os 96. CAMARA MUNICIPAL DE PARAC.. TU ac AQUA. Resopcionista