| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3564 |
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> ot Bog E) Srefeura Municgpai de Saraca Zu Si Sê Av. Olegário Maciel, 166 - - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 Paracatu — Minas Gerais Voszigdo LEI Nº 2084/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais do Buriti, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.096.280/0001-46. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996. Fa MANOEL BORGES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU — motoca me... Bs [96 geceeno ut Bl os 96. HORÁRIO o NOM CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIGITAÍÃO EM: “Res cepc ctonis ia