| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Er EEN ) Yreferura mae de Saraca Su (es Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38.600-000 Paracatu — Minas Gerais Coszação LEI Nº 2085/96 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Rua localizada após a ponte sobre o Córrego Rico, no Bairro Lavrado |, passa a denominar-se AVENIDA GIL SILVA NEIVA. Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996. MANOEL BORGES DE GLIVEIRA Prefeito Municipal CÂMARA MUN ICIPAL CE o dEceT PROTOCOLO 1º. SB (36 RE 31. 0JTI6 CENTRO BE PROCESSAMENTO DE DADOS