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norma nº 2085/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2085 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38.600-000 Paracatu — Minas Gerais Coszação
LEI Nº 2085/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - A Rua localizada após a ponte sobre o Córrego
Rico, no Bairro Lavrado |, passa a denominar-se AVENIDA GIL SILVA
NEIVA.
Parágrafo único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, determinará as providências
necessárias à identificação da via a que se refere o “caput” do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, (MG), 31 de maio de 1996.
MANOEL BORGES DE GLIVEIRA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUN ICIPAL CE o dEceT
PROTOCOLO 1º. SB (36
RE 31. 0JTI6
CENTRO BE PROCESSAMENTO DE DADOS

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